As licenças do Corpo de Bombeiros poderão se tornar automáticas para empreendedores de nano, micro e pequenos negócios cujas atividades ofereçam baixo risco.

Acordo de cooperação nesse sentido foi celebrado esta semana entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresal (SMPE), a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e o Sebrae.

Com o acordo, pretende-se simplificar, racionalizar e uniformizar os procedimentos dos bombeiros na liberação de licença de funcionamento dos pequenos negócios.

O acordo prevê a criação de um aplicativo destinado à inserção automática do conteúdo pelos órgãos e entidades públicas envolvidos  de atividades no que se refere aos requisitos de segurança e prevenção contra incêndio e pânico.

Modelo padrão

De acordo com o Sebrae, o acordo também assegura a criação de um modelo padrão para atender à demanda de orientações de cada etapa do processo de registro e legalização do Microempreendedor Individual (MEI) e respectivas exigências, inclusive conteúdo depois do início das atividades.

Essa é mais uma etapa para implantar a Resolução nº 29 de dezembro de 2012, que recomenda as diretrizes do processo de licenciamento ao Corpo de Bombeiros de todos os estados. Quando a nova medida começar a funcionar, o próprio empreendedor fornecerá as informações e declarações necessárias para a concessão do licenciamento de atividades de baixo risco. 

Fonte: DCI – SP

Abnor Gondim