A Seção 9 do Guia Prático da EFD, versão 2.0.13, de que trata o parágrafo único do art. 1º do Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, na redação dada pelo Ato Cotepe/ICMS nº 43/2013, relaciona as alterações deste Guia, dentre as quais consta a mais recente versão, a seguir especificadas:

a) orientações relativas à EFD ICMS/IPI para os contribuintes do IPI localizados em Pernambuco - Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013;

b) quando for alterada a inscrição estadual do participante, deve ser criado novo código de participante no registro 0150 e, portanto, o registro 0175 não deverá ser preenchido;

c) regra de validação para campo 02 do registro C370;

d) alteração do tamanho do campo 05 do registro C405 para 9;

e) alteração do tamanho do campo 04 do registro C460 para 9;

f) Registro C495 será válido até 31.12.2013;

g) alteração do tamanho do campo 04 do registro D300 para 4;

h) inclusão da regra de validação do campo 02 do registro H005: o inventário (MOT_INV = 1) não pode ser apresentado após o 2º mês subsequente à data informada no campo 02 (DT_INV); e

i) alteração da descrição do campo 02 do registro 1900.

(Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, art. 1º, parágrafo único; Ato Cotepe/ICMS nº 43/2013; Guia Prático da EFD, versão 2.0.13, Seção 9)

Fonte: Editorial IOB