Comissão amplia limite de faturamento; medida ainda precisa passar por plenários

O Congresso caminha para aprovar a ampliação do universo de empresas que podem optar pela tributação do Imposto de Renda pelo regime do lucro presumido, considerado menos complexo e burocrático.

Comissão mista que analisa medida provisória que estende a desoneração da folha de pagamento a vários setores da economia aprovou ontem o texto incluindo a ampliação, dos atuais R$ 48 milhões para R$ 72 milhões,do limite de faturamento anual das empresas que podem fazer a opção pelo lucro presumido.

A MP ainda precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado para a mudança entrar em vigor.

O relator do projeto, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), admite que a mudança não tem o aval da equipe econômica do governo, mas defende a ampliação do limite, que, segundo ele, estava inalterado desde 2002.

"O regime de tributação com base no lucro presumido simplifica a vida do empresário. A nação tem hoje uma grande dívida com o sistema produtivo, porque as regras são complexas demais", afirmou Castro.

Pela legislação em vigor, as empresas que faturam anualmente acima dos R$ 48 milhões têm que declarar o Imposto de Renda pelo lucro real, o que exige a comprovação de todas as despesas e torna o processo mais burocrático.

Fonte: Folha de S.Paulo

Gabriela Guerreiro