De acordo com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), as empresas que têm até 10 empregados estão desobrigadas de utilizar qualquer sistema de ponto.

As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) devem se apressar para se adequar ao ponto eletrônico, já que falta menos de uma semana para que o prazo para cumprir a Portaria 1.510 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) termine. A obrigatoriedade é a partir de 3 de setembro. Nos primeiros 90 dias, a fiscalização é orientativa, para indicar falhas na implantação.

As empresas que têm até 10 empregados estão desobrigadas de utilizar qualquer sistema de ponto. Já as empresas que possuem mais de 10 funcionários podem utilizar um dos dois outros sistemas permitidos: manual ou mecânico. Assim, a utilização do sistema eletrônico é opcional.

Sobre o questionamento do custo do equipamento, o MTE declara que é possível encontrar o produto com preço de venda ao consumidor na faixa de R$ 2.850, valor muito próximo dos equipamentos anteriores.

Sobre a medida

As MPEs são as últimas a se adequar ao Portaria. Os primeiros foram os empregadores da indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação que são obrigados a usar o registro eletrônico desde 2 de abril.

Fonte: InfoMoney