Um dos aspectos que mais chamam a atenção no programa de ajuste fiscal, anunciado pelo governo na semana passada, é a previsão de forte crescimento da receita da União este ano. A receita líquida (depois das transferências constitucionais para Estados e municípios) está projetada em R$ 801,7 bilhões, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o equivalente a 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

No ano passado, a receita líquida foi de R$ 779,1 bilhões, segundo dados do relatório resumido de execução orçamentária, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Mas desse total é preciso excluir, por ser extraordinário, os recursos obtidos pelo Tesouro com a cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal para a Petrobras, no montante de R$ 74,8 bilhões. Se a exclusão não for feita, a comparação com este ano ficará distorcida.

Descontando o dinheiro pago pela Petrobras, a receita líquida no ano passado cai para R$ 704,3 bilhões, o que corresponde a 19,26% do PIB estimado pelo Banco Central e pela STN para 2010. Portanto, o ajuste fiscal anunciado pelo governo prevê uma elevação da receita líquida em 0,54 ponto percentual do PIB. Isso significa que o governo espera arrecadar cerca de R$ 22 bilhões a mais do que este ano. Isso em termos líquidos, pois quase a metade da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto (IR) sobre Produto Industrializado (IPI) é dividida com os Estados e municípios. O aumento da arrecadação bruta, portanto, será bem maior.

Em situações normais, a receita tributária no Brasil costuma crescer mais do que o PIB. No ano passado, mesmo com o comportamento ruim do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a arrecadação tributária federal aumentou 9,58% reais, enquanto o PIB cresceu algo como 7,5%. É razoável, portanto, esperar uma elevação da receita do governo, pois os sinais até agora são de que a economia continuará com uma taxa de crescimento expressiva, de 5%, mesmo com o processo de elevação das taxas de juro iniciado pelo Banco Central para conter a inflação.

Não é uma tarefa trivial, no entanto, adicionar mais 0,5 ponto percentual do PIB à arrecadação tributária com base apenas na expectativa de crescimento da economia.

É cabível questionar, portanto, como essa conta será fechada, pois quanto maior for a frustração de receita, maior terá que ser o corte da despesa, já que o compromisso assumido pelo ministro da Fazenda foi o de obter a "meta cheia" de superávit primário, ou seja, sem o desconto dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Nenhum governo gosta de cortar gasto. Não é por outro motivo que, no Brasil, o ajuste fiscal sempre foi feito por meio do aumento da carga tributária e não pela contenção das despesas - a exceção foi o ano de 2003, quando utilizou-se, ao mesmo tempo, o corte dos gastos e o aumento dos impostos, a exemplo da Cofins e da CSLL, que incide sobre o sistema financeiro. Naquele ano, o corte nos gastos chegou a 0,5% do PIB, feito basicamente sobre os investimentos. Este ano, o governo diz que a tesoura vai reduzir as despesas em 0,6% do PIB, mas que não atingirá os gastos com investimentos.

Se o modelo de ajuste de 2011 for inspirado no de 2003, falta conhecer o que o governo vai fazer para aumentar a arrecadação.

Na semana passada, em reunião de toda a bancada, o PT concluiu, por unanimidade, que é preciso buscar uma nova fonte de financiamento para a área de saúde. A maioria dos deputados do PT é francamente favorável à aprovação de uma nova CPMF, sob o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,10%. Pressionados pelo corte de suas emendas ao Orçamento deste ano, que será feito pelo governo, os parlamentares da base aliada poderão ficar mais sensíveis aos argumentos favoráveis a esse novo tributo que tem potencial para arrecadar cerca des R$ 15 bilhões ao ano.

Não se pode ignorar, porém, que o Brasil possui a maior carga tributária entre os países emergentes e que esse já é um dos grandes problemas enfrentados pelas empresas brasileiras frente as suas concorrentes no mercado internacional.

A sociedade respirou aliviada quando o Congresso derrubou a prorrogação indefinida da CPMF. Novas investidas do Estado sobre a economia privada em busca de mais receitas serão muito mal recebidas.

Fonte: Valor Econômico