O governo conseguiu ontem, às vésperas do recesso de julho do Congresso, a aprovação das duas Medidas Provisórias (MPs 563/2012 e 564/2012) que estabelecem incentivos para a indústria, além da ampliação dos recursos destinados ao financiamento de exportações. A votação só foi possível depois que o Palácio do Planalto acertou a liberação de dinheiro para as emendas parlamentares. 

A liberação das emendas não foi o único preço pago pelo governo para a aprovação das medidas. As desonerações previstas originalmente nas MPs, que estabelecem a segunda fase do Plano Brasil Maior, foram ampliadas, o que deve encarecer o pacote de R$ 60,4 bilhões lançado pela presidente Dilma Rousseff em abril. 

Antes de virar lei, as duas MPs precisam ser votadas pelo Senado até 15 de agosto, se não perdem validade. O relator de uma das medidas, senador Romero Jucá (PMDB-RR), crê que a Casa vote as matérias nos dias 7 e 8, após o recesso.  

Os senadores receberão textos repletos de "contrabandos", artigos incluídos nas MPs após a publicação. Um deles é a ampliação para os setores de transporte aéreo, marítimo e ferroviário de carga e passageiros do programa de desoneração da folha de pagamento, que originalmente previa o benefício para apenas 15 segmentos da indústria.  

Com a desoneração, as empresas deixam de repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o equivalente a 20% do valor da folha de salário dos trabalhadores e passam a pagar novo imposto, com alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento. O governo  não decidiu se vai vetar a ampliação, por isso os parlamentares não sabem avaliar qual será a desoneração total do pacote. 

Também foi aprovado o repasse de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a criação de uma agência de garantias financeiras para grandes projetos. 

Automotivo - Foi aprovada ainda mudança no novo regime automotivo, mas a expectativa é corrigir o problema na regulamentação das novas regras para as montadoras, que entrarão em vigor em 2013. O texto permite a habilitação de empresas que fabricam veículos no exterior, no entanto o governo vai vincular o desconto de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à compra de autopeças nacionais, impedindo que montadoras estrangeiras sejam beneficiadas se não fizerem compra e investimento no País. 

Os congressistas também beneficiaram fabricantes de smartphones e notebooks, ao incluí-los na Lei do Bem, e cortaram impostos sobre alimentos da cesta básica e biodiesel. A MP que transfere recursos para o BNDES foi ampliada para incluir aumento de R$ 4 bilhões no capital do Banco do Nordeste (BNB) e de R$ 1 bilhão no do Banco da Amazônia (Basa).  

Em sessão do Congresso, foi aprovado ainda projeto gerando crédito adicional de R$ 1,355 bilhão para incentivos a exportações. Os recursos vão para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), e o Fundo de Garantia às Exportações (FGE).

Fonte: Diário do Comércio