Um estudo será feito em conjunto com técnicos da Receita Federal e pode servir de base para a formação de fundos de compensação aos mais prejudicados por uma possível redução nas alíquotas interestaduais

Os estados farão um novo levantamento de quanto perderão em receita, caso sejam reduzidas as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), hoje em patamares que variam entre 12% e 7%, dependendo da unidade da federação.

Um estudo similar já foi feito pelo Ministério da Fazenda, no ano passado, mas será reelaborado por técnicos indicados pelos governos locais. “Agora são os Estados que farão o estudo de quanto cada um perde se houver uma redução de alíquota”, disse ao BRASIL ECONÔMICO o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que também é presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Conselho criou um grupo de trabalho específico para esse fim, do qual fazem parte seis técnicos indicados pelos estados e outros três alocados pela Receita Federal.

A equipe fará o levantamento com base em notas fiscais eletrônicas emitidas pelas 27 unidades da federação entre janeiro de 2011 e janeiro deste ano. A perspectiva é apresentar resultados em um prazo de 60 dias e, a partir disso, avançar nas negociações sobre as mudanças nas alíquotas interestaduais, um dos pilares da reforma tributária negociada pelo governo Dilma Rousseff com os governadores de estado. O secretário de estado da Fazenda do Maranhão, Claudio Trinchão, que assumiu neste ano a coordenação do Confaz, diz que o levantamento será mais “consistente” e servirá como base para se quantificar as compensações que deverão ser elaboradas para os estados que perderão em receita. “Qualquer acordo de alteração do ICMS só sai com as devidas compensações por isso é importante saber com clareza quanto cada estado vai perder”, diz.

As negociações no âmbito do Confaz estão emperradas em função das divergências sobre qual a alíquota interestadual de ICMS que será adotada, a velocidade em que esta redução será implantada e como se cobrirá o custo da transição de modelos. Barbosa diz que, por enquanto, os valores ainda não foram decididos e nem se haverá mesmo a criação de um fundo de compensação para os estados que perderem receita. “Ainda não decidimos se vamos ter ou não esse fundo de compensação”. 

Fonte: Brasil Econômico

Ruy Barata Neto