O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), fará nova investida na guerra fiscal contra as cidades da região metropolitana paulista. Projeto de lei publicado ontem no "Diário Oficial do Município" prevê que a substituição tributária do Imposto Sobre Serviços (ISS) seja aplicada em mais 36 setores com o objetivo restringir os benefícios fiscais dados por cidades que reduzem o ISS para menos que o piso constitucional, de 2%. O projeto ainda acaba com uma taxa cobrada sobre fundos e clubes de investimento.

A ideia de Kassab é ficar com a diferença entre a alíquota mínima do ISS e a que a empresa realmente paga do imposto em sua cidade sede, de forma a aumentar a arrecadação da capital e desestimular o êxodo de empresas para municípios vizinhos, como Barueri e Santana do Parnaíba, em busca de incentivos fiscais.

Se o projeto for aprovado pela Câmara Municipal, onde o prefeito tem ampla maioria, o ISS de diversos setores, como informática, saúde e financeiro (confira a lista completa no site do Valor), passará a ser recolhido pela empresa contratante por alíquota equivalente a 2% do preço do serviço. Esse dinheiro ficará com a prefeitura paulistana, que devolverá em até 60 dias para a prestadora do serviço o percentual pago na cidade sede, desde que a prestadora faça um pedido formal pela restituição.

Exemplo é uma empresa que, com os benefícios fiscais, paga 0,5% de ISS para a prefeitura onde está sua sede, mas presta serviços na cidade de São Paulo. Com o novo modelo, a prefeitura da capital ficará com a parcela do imposto referente a 1,5% do serviço, e os outros 0,5% de ISS voltarão para a empresa pagar o tributo em sua sede.

"Objetiva-se restabelecer o princípio da livre concorrência, resguardando os contribuintes regularmente estabelecidos no município de São Paulo, ao coibir que empresas que, embora prestem efetivamente serviços neste município, se valham de vantagens oferecidas por outros municípios para a redução, de forma inconstitucional, do montante do ISS a ser recolhido nas operações de prestação de serviços", afirmou Kassab no projeto.

Despacho da Secretaria Municipal de Finanças estima que a cidade perdeu R$ 142 milhões em ISS desde 2007 com a guerra fiscal. "Mais do que trazer as empresas de volta para a cidade, a ideia é trazer de volta a receita", afirmou o presidente da Câmara de São Paulo, José Police Neto (PSD).

O advogado Luiz Rogério Sawaya, especialista em direito tributário, diz que o projeto é um método inteligente de aumentar a arrecadação, mas acredita que haverá várias contestações judiciais. "Em decisões recentes, o STJ [Supremo Tribunal de Justiça] considerou legítimos os descontos concedidos por municípios periféricos e que reduzem a alíquota de ISS abaixo de 2%", afirmou.

O principal fator para a perda de receita, segundo o documento, foi a mudança das duas maiores administradoras de cartões, Visa e Mastercard, para outras cidades. O texto não deixa claro como as alterações afetarão essas empresas, mas os serviços financeiros estão entre os atingidos pelas regras propostas.

O projeto também determina o recolhimento de ISS na fonte para serviços de informática, restauração de objetivos, assessoria, consultoria, propaganda e auditoria, mesmo para empresas com sede na capital paulista, com o objetivo de coibir a sonegação fiscal.

A cobrança do imposto na fonte, chamada de substituição tributária, criou polêmica com empresários durante o governo de José Serra (PSDB), aliado de Kassab e pré-candidato a prefeitura.

Nas duas gestões, o responsável foi Mauro Ricardo, que está à frente da Secretaria Municipal de Finanças e controlou a mesma área no governo do Estado. A secretaria não quis comentar. A ex-prefeita e hoje senadora Marta Suplicy (PT) também adotou a substituição tributária em seu governo, mas para apenas quatro setores e sem reter o imposto.

O projeto ainda acaba com a cobrança da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) para fundos e clubes de investimentos. O tributo, criado por Marta, serve para financiar ações de vigilância e controle de pessoas jurídicas estabelecidas na capital. O imposto era contestado com o argumento de que os fundos não têm espaço físico a ser fiscalizado. Kassab admite que as "recentes decisões judiciais têm, reiteradamente, afastado a incidência da taxa" nesses casos.

"Além disso, evitará que a atual insegurança jurídica que envolve a incidência da TFE possa interferir negativamente na receita de prestação de serviços relacionada aos fundos de investimento - uma das maiores fontes de arrecadação do ISS", diz Kassab. Segundo a Secretaria de Finanças, há 106 clubes e fundos de investimentos na cidade e a renúncia de receita será de R$ 771,9 mil em três anos.

Fonte: Valor Econômico

Raphael Di Cunto