A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em sessão tensa, aprovou ontem (17) o PRS 72 de 2010, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), na forma de emenda substitutiva, que estabelece alíquotas do ICMS em operações interestaduais com bens e mercadorias importados.

A matéria foi relatada pelo Líder do governo no Senado, Senador Eduardo Braga (PMDB/AM), cujo teor propõe que:  

- A alíquota do ICMS, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, será de quatro por cento aplicando-se aos bens e mercadorias importados do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro que:

- não tenham sido submetidos a processo de industrialização;

- ainda que submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a quarenta por cento.

- o Conteúdo de Importação é o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da operação de saída interestadual da mercadoria ou bem.

- o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) poderá baixar normas para fins de definição dos critérios e procedimentos a serem observados no processo de Certificação de Conteúdo de Importação (CCI).

- Estas regras não se aplicam às operações que destinem gás natural importado do exterior a outros Estados.

- A Resolução entra em vigor em 1° de janeiro de 2013.

Os debates foram acompanhados pelos governadores dos estados de Santa Catarina, Raimundo Colombo e do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o vice-governador de Goiás, José Eliton Figueiredo, além de representações políticas e empresariais.

Vários senadores fizeram apelos em favor de mais diálogo, propondo, em requerimento, o adiamento da votação para 8 de maio. Ainda que alguns defensores do projeto votassem pela prorrogação o requerimento foi rejeitado por 13 votos a 12.

Em ordem de votação, os destaques às emendas foram apreciados em bloco e todos rejeitados.

O parecer do relator à matéria principal foi posto à voto e aprovado por 20 votos a 6. Ao final aprovou-se requerimento de urgência, o que fará que o projeto possa ser apreciado em Plenário nos próximos dias.

Por tratar-se de projeto de resolução do Senado a proposta não precisa passar pela Câmara dos Deputados nem pela sanção presidencial.

Fonte: CNI