O ministério das Relações Exteriores (MRE) ratificou junto à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.

A convenção opera como um instrumento global para fortalecer o combate à evasão tributária, à ocultação de ativos e à lavagem de dinheiro, a partir do intercâmbio automático de informações financeiras entre os países signatários.

Com a decisão do MRE, a convenção entrará em vigor no Brasil a partir de 1º de outubro deste ano. Até a presente data, 96 países já assinaram o documento, que possibilitará diversas formas de ajuda administrativa sobre tributação entre os signatários.

O acordo possibilita o intercâmbio de informações para fins tributários, fiscalizações simultâneas e, quando couber, a assistência na cobrança dos tributos. Mesmo com a troca de dados entre os países, as informações dos contribuintes são mantidas como confidenciais.

Histórico

A Convenção foi desenvolvida conjuntamente pela OCDE e pelo Conselho da Europa em 1988. Em 2010, o grupo dos 20 países com as maiores economias do mundo (G-20) requisitou que o texto fosse modificado, para se tornar mais transparente em matéria tributária. Também pediram que fosse desenvolvido um modelo global de intercâmbio automático de informações ao qual os países, inclusive aqueles em desenvolvimento, pudessem aderir.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Receita Federal