Valores serão destinados às pessoas físicas e condomínios participantes; entidades beneficentes terão R$ 55 milhões

A Secretaria da Fazenda libera, nesta segunda-feira (11), R$ 756 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista. A verba é destinada às pessoas físicas e condomínios participantes do programa.

Os valores são relativos aos créditos das compras feitas durante o primeiro semestre do ano passado, considerando até 30% do ICMS recolhido por estabelecimentos comerciais, mediante solicitação da inclusão do CPF/CNPJ na nota fiscal por parte dos consumidores no ato das compras.

A opção "utilizar créditos" ficará indisponível para os consumidores até as 13h, devido ao carregamento dos créditos dos documentos fiscais. A transferência de valores poderá ser feita normalmente após este horário.

Os consumidores têm cinco anos para utilizar os créditos da Nota Fiscal Paulista. Usuários com cadastro no sistema podem fazer transferências para conta corrente ou poupança. Há também a possibilidade de abater valores do IPVA, mas a opção fica disponível apenas em outubro.

No dia 27/04, será feita a liberação dos créditos para entidades beneficentes, que não tenham fins lucrativos. As instituições receberão R$ 55 milhões, valor referente aos cupons recebidos por meio de doações e créditos de notas fiscais de compras próprias realizadas no segundo semestre de 2015. Já é previsto no cálculo a devolução de até 20% do ICMS - alteração feita em julho do último ano. 

Fonte: Brasil Econômico