O secretário do Tesouro Nacional (STN), Marcelo Barbosa Saintive, declarou recentemente  que se o mercado financeiro não se mostrar apto a responder aos esforços visando a reabertura de capital do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), o governo terá de verificar a viabilidade de criação de novas receitas e fazer  contingenciamentos no Orçamento da União para equilibrar as contas públicas. Saintive participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

A criação de novas receitas, no caso da reabertura de capital do IRB, em estudo pelo governo, não se dá pela transferência direta de recursos para o Tesouro Nacional. Trata-se de operação que gera pagamento de tributos. Esses tributos portanto reforçam a arrecadação da Receita Federal.

O secretário foi convidado pela comissão para prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre a situação fiscal do país, depois que o governo anunciou o Orçamento de 2016, que terá cortes de R$ 26 bilhões. Entre a redução de despesas e o aumento de receitas, a expectativa do governo é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no próximo ano.

As medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, incluindo a criação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para cobrir o déficit da Previdência Social. A proposta do governo é criar uma alíquota de 0,2% para a CPMF. Governadores têm pressionado, no entanto, para elevar a cobrança para 0,38%, com parte dos recursos sendo repassados para estados e municípios.

Crise econômica ou política?

A insistência do governo em repassar ao contribuinte a responsabilidade por reequilibrar as contas públicas com aumento de impostos demonstra a falta de controle, visão e experiência, segundo Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade e Assessoramento no Estado de São Paulo – Sescon/SP. “A crise se tornou mais política do que econômica”, afirma.

Para Approbato Machado Júnior, a situação se agravou com a repercussão de erros grosseiros como o absurdo de propor ao Congresso um orçamento com déficit e as “pedaladas fiscais”, como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagar benefícios sociais e previdenciários. “Com isso, a descrença e a perda de apoio popular colocaram o governo entre o descompasso econômico e a falta de credibilidade. Nessa balança, acredito que a crise política tenha o maior peso, portanto, quanto antes for solucionada, mas cedo será a recuperação econômica do país”.

Cortar custos, aumentar impostos e alíquotas são medidas paliativas que, além de não sanar o problema, penalizam ainda mais o contribuinte já sobrecarregado, afirma o presidente do Sescon/SP. “É preciso antes repensar a máquina administrativa, organizar a área política e em paralelo, enxugar gastos cortando na carne, como foi prometido aos brasileiros”.

Se aprovada, a CPMF será mais uma prova de mau uso do dinheiro público, neste caso, do contribuinte, na avaliação de Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade e Assessoramento no Estado de São Paulo – Sescon/SP. “Não há espaço para mais tributos, principalmente este que foi tão mal empregado no passado. A promessa de que a CPMF terá duração de quatro anos é uma armadilha, pois a tendência é que se torne mais um peso permanente para o contribuinte”.

A carga tributária brasileira ultrapassa 35% do Produto Interno Bruto (PIB), registrando alta pelo segundo ano consecutivo e é considerada uma das mais elevadas do mundo. O resultado é um cenário desfavorável para grande parte das empresas e que inviabiliza a instalação de muitas outras.

Para o presidente do Sescon/SP, o Brasil chegou no limite da tributação e as empresas nacionais estão sufocadas, perdendo fôlego para concorrer no mercado externo: “E para completar, caso a CPMF não seja aprovada, o governo já estuda a possibilidade de aumento da CIDE (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico), outra manobra fiscal absurda que comprova o desespero e a falta de planejamento".

Falta de confiança também afeta os pequenos

O rombo nos cofres públicos brasileiros e a crescente carga tributária  projeta um cenário de desconfiança também para os micro e pequenos. Eles estão tendo mais  cautela quando as decisões giram em torno de  investimentos e, principalmente quando é preciso pegar dinheiro emprestado para fazer estes investimentos. Levantamento do SPC Brasil e da CNDL mostra que apenas três em cada dez pequenos empresários pretendem investir em suas empresas pelos próximos 90 dias

A atividade econômica enfraquecida e o cenário de juros e inflação em alta têm refletido na baixa disposição dos micro e pequenos empresários (MPEs) em tomar crédito. Dados do indicador mensal calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que a intenção desses empresários de procurar crédito pelos próximos três meses registrou apenas 13,85 pontos no mês de agosto. Embora o índice seja superior ao observado em julho (10,75 pontos), o resultado é considerado baixo, visto que a escala do indicador varia de zero a 100. Quanto mais próximo de 100, maior é a probabilidade de os empresários procurarem crédito e, quanto mais próximo de zero, menos propensos eles estão para tomar recursos emprestados para os seus negócios.

Na avaliação do presidente da CNDL, Honório Pinheiro, o baixo apetite ao crédito é justificado, em parte, pelas dificuldades econômicas que o país atravessa. "Sem boas perspectivas com os rumos da economia, os empresários estão reticentes para assumir compromissos financeiros de longo prazo. Muitos empreendedores recorrem aos recursos do próprio bolso como alternativa aos empréstimos e financiamentos em bancos, já que os juros estão elevados e a demanda do consumidor segue baixa", explica o presidente.

Segundo a pesquisa, quatro em cada dez (39,4%) empresários consultados consideram que nos dias de hoje está "difícil" ou "muito difícil" conseguir credito no Brasil - em julho eram 32,9%. Dentre o universo de empresários pessimistas, 40,3% apontam a burocracia como a razão principal do impedimento e outros 36,5% culpam as altas taxas de juros praticadas no mercado. Há ainda os empresários que reclamam do critério aplicado pelos bancos ao exigir um faturamento mínimo para a concessão de crédito (9,8%).

De acordo com o levantamento, apenas um em cada dez empresários (10,3%) tem a intenção de buscar crédito no intervalo de 90 dias. Entre as principais finalidades, a formação de capital giro surge em primeiro lugar (58,5%), seguido pela compra de equipamentos e maquinário (30,5%), compra de insumos e formação de estoque (23,2%), reforma da empresa (18,3%) e o pagamento de dívidas (17,1%). "O fato de a tomada de crédito para o pagamento de dívidas figurar novamente com um percentual relevante é um sinal de que os micro e pequenos empresários estão sentindo dificuldades para honrar seus compromissos", diz a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Dentre o universo de empresários que pretendem investir, o capital próprio aparece como o principal recurso. Sete em cada dez empresários (76,2%) usarão o dinheiro do próprio bolso - em julho o percentual era de 65,8% - e 22,1% irão recorrer a empréstimos em bancos e financeiras. Outras opções ainda mencionadas são a venda de algum bem (4,8%) e o empréstimo com algum familiar (2,2%).

Os investimentos mais citados por esses empresários são a reforma de empresa (36,8%), a compra de equipamentos (34,2%), investimento em propaganda e comunicação (32%) e ampliação do estoque (28,6%). Em julho, a compra de equipamentos figurava em primeiro lugar, mas acabou sendo ultrapassado pela reforma neste mês de agosto.

Fonte: Contabilidade na TV