Casa mantém texto igual ao da Câmara, que vai à sanção de Dilma, para evitar mais atraso no pacote fiscal para iniciar agenda ‘pós-ajuste'

Após quase dois meses de discussão, os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira, 19, o projeto que reonera a folha de pagamentos para 56 setores da economia, a última medida do ajuste fiscal encaminhada pelo governo Dilma Rousseff no Congresso. Diante do impasse que envolveu as cúpulas do Executivo e do Legislativo e setores empresariais, a Casa votou o texto idêntico ao aprovado pela Câmara em junho.

O projeto foi aprovado por 45 votos a 27, sendo sustentada principalmente pelos votos de PMDB e PT, além de senadores de partidos da base, como PDT, PSD e PC do B. Os parlamentares do PSDB seguiram indicações do líder Cássio Cunha Lima (PB) e do presidente do partido, Aécio Neves (MG), e foram contrários ao projeto, ao lado de DEM, PTB e PPS. O ex-presidente Fernando Collor, (PTB-AL), que costuma votar com o governo, ontem foi contrário ao projeto.

O relator e líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), tentou costurar nas últimas 24 horas acordo para ampliar o rol dos setores que receberam tratamento diferenciado da Câmara. Os deputados contemplaram quatro deles - comunicação social, transportes, call center e calçados -, além de itens da cesta básica.

Mesmo com as negociações terem ido até a véspera da votação, envolvendo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o vice Michel Temer, não houve avanços.

Levy conversou primeiro com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que por telefone defendeu o projeto da entidade que preside. Ele circulou nos últimos dias entre senadores em busca de apoio a mudanças sugeridas pela Fiesp.

Pelos cálculos da Receita, obtidos pelo Estado, a proposta da Fiesp aumentaria o número de empresas "perdedoras" a 51,1 mil companhias, ante 37 mil pelo projeto original do governo. A entidade sugeria uma elevação mais suave das alíquotas que incidem sobre o faturamento das empresas, das atuais 1% e 2% para 1,5% e 3%, respectivamente, mas não permitiria uma "porta de saída" da medida. Já o projeto do governo, que conta com um aumento mais forte das alíquotas, a 2,5% e 4,5%, respectivamente, conta com a possibilidade de as empresas migrarem para o regime antigo de tributação, sobre a folha salarial.

Eunício disse que preferiu acatar o texto da Câmara para virar a página da "pauta negativa" do ajuste e começar a discutir uma retomada de crescimento, a partir da "Agenda Brasil" do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). E mandou um recado ao Planalto. "É hora de o governo reforçar os mecanismos de interlocução com a sociedade, seus empresários, suas associações de classe e demais instituições organizadas, de forma a apresentar opções negociadas que joguem alguma luz para o futuro."

A oposição protestou contra a aprovação do texto. "Esse projeto é um golpe no emprego", criticou o líder da oposição, Alvaro Dias (PSDB-PR).

Fonte: O Estado de S. Paulo