Para Entidade, tributação de grandes fortunas e aumento expressivo das alíquotas do imposto sobre herança, acenados pelo governo federal, podem agravar ainda mais a crise econômica do País

Em continuidade às medidas de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, tem ganhado cada vez mais espaço na agenda de discussões do Planalto Federal e Congresso Nacional a criação de um imposto de taxação de grandes fortunas no País e também a elevação das alíquotas do tributo que incide sobre heranças e doações.

Recentemente, o senador Paulo Paim apresentou um projeto que cria o imposto para valores acima de R$ 50 milhões e a Comissão de Direitos Humanos aprovou a realização de debate sobre o tema, ainda sem data definida. A instituição do IGF depende de um projeto de lei complementar, ou seja, da aprovação da maioria absoluta do Congresso Nacional.

Outro ponto acenado pelo Governo é o aumento do imposto incidente sobre heranças e doações: uma das propostas é a elevação da alíquota média nacional em 16%. Hoje, nos casos de transmissão de bens, os estados da federação recolhem uma média de 3,8%, em que o máximo permitido é 8%.

“Neste momento de forte crise econômica, iniciativas de aumento de carga tributária vem na contramão das necessidades do Brasil”, argumenta o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, ao destacar que, além da fuga de capitais do Brasil, as medidas também incentivariam a informalidade e inibiriam a geração de empregos e renda. “Sem contar que podemos ter bitributação da renda”, acrescenta o líder setorial.

Fonte: Área de Conteúdo SESCON-SP