Criação de um regime diferenciado simplificado para o Terceiro Setor tem ganhado espaço na agenda de debates do empreendedorismo e do governo

Entidades como o SESCON-SP, a FENACON, a Federação e a Associação Comercial de São Paulo – FACESP e ACSP estão se mobilizando pela criação do Simples Social, um regime tributário que trará às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos tratamento semelhante conquistado pelas micros e pequenas empresas na Lei 123/2006, do Simples Nacional.

O projeto tem ganhado corpo com estudos e debates entre estas entidades e também com o governo. “O Terceiro Setor fomenta políticas públicas para o bem da coletividade, portanto precisa de um ambiente facilitador e menos burocrático para operar”, destaca o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, ao reforçar que esta simplificação impulsionará o segmento e, consequentemente, toda a sociedade.

Lideranças e representantes das entidades estiveram recentemente com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, para tratar do assunto. Na ocasião, entregaram um projeto de estudo preliminar em torno do Simples Social, incluindo propostas de simplificação das obrigações principais e acessórias e de processos como abertura, fechamento e encerramento das organizações.

“Nossa intenção é propor caminhos, estudar alternativas para a padronização e ordenamento de regras, que terão impacto muito positivo para o setor”, explica Sérgio Approbato Machado Jr..

O ministro Guilherme Afif Domingos recebeu muito bem o projeto, disse que estudará a proposta e analisará a viabilidade de criação do Simples Social. Segundo ele, o segmento sofre muito com as burocracias dos registros e controles da União, dos Estados e dos Municípios.

Hoje, Afif Domingos visitará a sede do SESCON-SP e a criação do Simples Social estará na pauta de temas a serem debatidos.

Fonte: Área de Conteúdo SESCON-SP