Até 31 de maio, os brasileiros terão trabalhado 151 dias apenas para pagar tributos federais, estaduais e municipais. Há 20 anos, esse número correspondia a 106 dias, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

De acordo com o Instituto, até o final deste mês, o Brasil arrecadou R$ 691 bilhões em tributos, de acordo com a ferramenta online Impostômetro.

Na avaliação da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), a carga tributária representa um entrave para o desenvolvimento das empresas, principalmente as micro e pequenas.

"Esse é um dos principais fatores que motivam o fechamento de negócios e inviabilizam a abertura de novos, além de gerar consequências como dívidas e sonegação de impostos. É preciso encarar todos esses desafios para que as empresas garantam rentabilidade e se mantenham competitivas", afirma o presidente da Fenacon, Mario Berti.

Como forma de conscientizar sobre a elevada tributação brasileira, a Lei nº 12.325/2010 instituiu 25 de maio como o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. Simbolicamente, a entidade aproveita a data para reforçar a necessidade de ações que incentivem o ambiente de negócios no Brasil.

O candidato do PMDB

Em entrevista ao DCI, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), defende que o partido deve ter candidato próprio às eleições presidenciais de 2018. O candidato dele é o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Mas admitiu que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é um nome que precisa ser considerado. "Não há falta de nomes. Particularmente, eu  acho que o nome mais maduro hoje é o do Eduardo Paes", disse.

Reforma política será votada em maio

A reforma política, após anos engatinhando no Congresso, será colocada em votação no plenário da Câmara a partir da última semana de maio.

"A ideia é, de segunda-feira (25) até sexta-feira (29), se for o caso, tratar só da reforma política", prometeu o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo ele, houve comprometimento da oposição em não obstruir as votações. No entanto, todas elas serão nominais. A reunião de líderes foi convocada para a quarta-feira (20) da semana que vem, para discutir os procedimentos que serão adotados.

O relatório da proposta de reforma política foi apresentado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) ontem (12), prevê, entre outros pontos, o fim da reeleição para cargos do Executivo e mandatos de cinco anos e a coincidência das eleições e de duração dos mandatos. Para que o Parlamento se dedique à reforma política, o governo deverá retirar a urgência constitucional dos projetos de lei do pacote anticorrupção que trancam a pauta do Plenário.

Discordância...

O presidente da Câmara dos Deputados disse que discorda, em parte, do relatório da reforma política. Cunha criticou a proposta do mandato de cincos anos, mas defendeu o fim da reeleição para cargos do Executivo. A comissão especial da reforma política marcou reuniões para quinta (14) e sexta-feira (15). A intenção é encerrar a discussão e a votação do texto até segunda-feira, quando termina o prazo de funcionamento da comissão.

Segundo Cunha, além de alguns pontos que precisam de aprimoramentos. "A proposta do Marcelo Castro não é aplicável juridicamente, porque ele propõe uma eleição [com mandato] menor a partir de 2016. Eu, particularmente, tenho uma opinião de que isso é inconstitucional. Ele pode propor uma eleição menor a partir de 2020".

Afif critica descentralização do registro público de empresas

O ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, criticou a iniciativa novo Código Comercial PL 1572/11 de descentralizar o registro público de empresas.

"Nós temos de ter um registro público nacional, se não vai acontecer com o que temos nas identidades (RG): o cidadão pode ter 27 identidades diferentes, uma para cada estado. Nós estamos agora lutando para ter uma identificação única nacional. Em matéria de registro público não se pode descentralizar", criticou.

Afif falou em audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir os impactos do programa "Bem Mais Simples" no mercado nacional. O debate aconteceu na comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1572/11, do Código Comercial.

Socorro a estados e municípios com perda de arrecadação do petróleo

Um pedido de vista do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) provocou polêmica na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e adiou a votação de projeto que permite a estados e municípios com perda de arrecadação da exploração de petróleo a contratação de empréstimos como antecipação de receitas.

O projeto visa dar tratamento excepcional e transitório à situação. Estados e municípios produtores de petróleo enfrentaram drástica redução de suas receitas depois que o barril do petróleo caiu de US$ 115, em agosto de 2014, para US$ 45, em dezembro do mesmo ano. Em janeiro de 2015, o barril continuou sendo comercializado por menos de US$ 50, e prevê-se que neste ano o valor médio fique em torno de US$ 60.

O parlamentar pernambucano argumentou que a operação prevista caracteriza-se como uma antecipação de receita orçamentária (ARO), a qual, necessariamente, tem de ser quitada ao fim do mandato - medida que, em sua avaliação, não é prevista no PRS 15/2015. Após o parecer da CAE, proposta, que altera a Resolução 43/2011, terá de ser votada pelo Plenário do Senado.

Fonte: DCI