Os ajustes fiscais previstos para os próximos dois anos devem contemplar corte de investimentos e elevação de carga tributária, devido à margem limitada do governo para reduzir despesas.

Por conta disso, o contingenciamento do Orçamento da União para 2015, que deve ser divulgado até o final de maio, pode não ser um grande foco de discussão.

"A margem para realizar ajustes está bem difícil. Teremos crescimento de algumas despesas importantes como os gastos com a previdência, de acordo com a previsão do próprio governo. E o desafio é tentar criar um espaço fiscal que leve o [superávit] primário para 2% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2016. É um desafio complicado nesse contexto de elevação de despesas", observou o especialista em contas públicas, Mansueto Almeida, em palestra organizada pelo Instituto Insper sobre o ajuste fiscal, na última sexta-feira.

"Há possibilidades de controlar o custeio da máquina pública, mas esse custeio que nós falamos que é controlável, como os gastos dos ministérios, somam algo em torno de R$ 60 bilhões. O que você vai controlar na margem é muito pouco frente ao tamanho do ajuste fiscal: Estamos falando de um ajuste que, em quatro anos, requer uma economia de R$ 200 bilhões. Por que R$ 200 bilhões? porque a gente partiu de um déficit primário de 0,6% do PIB no ano passado, e temos uma meta de superávit de 2% em 2016. Mesmo que se reduza um pouco o custeio, vai ser insuficiente frente ao tamanho do ajuste fiscal necessário."

Gastos discricionários

O especialista em contas públicas também diz que "é quase impossível" que o governo consiga alcançar o mesmo patamar de gastos discricionários do ano de 2013 (R$ 226 bilhões). "As despesas discricionárias são os investimentos em custeio e cerca de 70% desses estão direcionados à saúde e à educação. Não dá para reduzir gastos nessas áreas. A lei não permite isso. O governo, portanto, não vai conseguir voltar ao gasto discricionário de 2013. O que ele consegue, neste momento, é reduzir os investimentos", diz.

Na expectativa de Almeida, o governo federal deve alcançar um superávit primário em torno de 0,8% do PIB em 2015, impulsionado, principalmente, pelo corte de investimentos, por parte do Poder Executivo.

A estimativa dele é que ocorra uma queda de R$ 30 bilhões nas despesas da União em Formação Bruta de Capital Fixo (investimentos) neste ano, uma redução de 0,6% do PIB. No primeiro trimestre de 2015, a retração dos investimentos foi de R$ 7 bilhões.

O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), Samuel Pessoa também acredita que o ajuste fiscal só será possível com um aumento expressivo dos impostos. Em palestra no Insper, ele afirmou que, apesar da carga tributária já ser muito pesada aos contribuintes do País, prefere elevação de impostos do que um cenário de inflação mais alta. "Para evitar a inflação eu estou disposto a uma nova rodada de aumento da carga tributária. Para isso, evidentemente nós precisamos de um governo com credencial, com apoio da população".

De acordo com números compilados por Mansueto Almeida, a carga tributária brasileira passou de cerca de 24% do PIB, em 1991, para 36% do PIB, no ano passado. As despesas primárias do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) também elevaram a sua participação no PIB, de 11% para 20%, no mesmo período.

Reforma tributária

O diretor de políticas públicas e tributação da LCA Consultores, Bernard Appy, defendeu uma reforma tributária para o País para corrigir distorções. Para ele, o "grosso" do desequilíbrio tributário está na cobrança de impostos sobre serviços e bens, como o PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS. Apesar de considerar que a adoção de um único imposto seria a melhor forma de alavancar a produtividade do País - a exemplo do imposto sobre valor agregado (IVA) presente em países desenvolvidos - Appy reconhece que esse é um debate para o futuro. Neste momento, ele acredita que a reforma do ICMS é prioritária e que a melhor maneira de acabar com a guerra fiscal é acatar a proposta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), contida no Convênio de número 70.