O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 241 votos a 160 e 3 abstenções, a emenda do deputado Alex Manente (PPS-SP) à Medida Provisória 665/14, que excluía da MP as mudanças nas regras sobre o pagamento do abono salarial, retomando a regra de um período mínimo de trabalho de 30 dias para seu recebimento e sem proporcionalidade.

Está em debate, no momento, destaque do PMDB que pretende excluir as mudanças para o seguro-defeso concedido ao pescador artesanal. Embora o líder do partido, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), tenha desistido do destaque, ele precisa ser votado para o texto ser reinserido na redação final.

Texto-base

Os deputados aprovaram ontem o texto-base do senador Paulo Rocha (PT-PA) para a MP, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador artesanal. Nesta quinta-feira, estão sendo analisados os destaques apresentados.

Mais informações a seguir

Tempo real:

18:48 - Plenário rejeita destaques e conclui votação de MP do Seguro-Desemprego

18:32 - Plenário mantém concessão do seguro-defeso a cargo do INSS

18:19 - Plenário mantém regras sobre seguro-defeso na MP 665

17:51 - Plenário rejeita mais dois pedidos de alteração na MP do Seguro-Desemprego

17:17 - Rejeitado novo pedido de exclusão de restrições ao seguro-desemprego

16:37 - Rejeitada alteração na MP 665 sobre prazo para pedido de seguro-desemprego

16:00 - Plenário rejeita destaque e mantém novas regras do seguro-desemprego

14:45 - Plenário inicia Ordem do Dia para votar destaques à MP do Seguro-Desemprego

Íntegra da proposta:

MPV-665/2014

Fonte: Agência Câmara