NOTÍCIA
 
17/04/2015
Lei das sacolas plásticas gera controvérsia e afeta os PMES
 

Mudança. Novas embalagens são fabricadas com 51% de resina de cana-de-açúcar e 49% de petróleo. Agora, o custo desses produtos para o comerciante pode ser até três vezes maior

A lei sobre a distribuição de sacolas plásticas tem provocado controvérsias. Os clientes não querem pagar as novas embalagens e os comerciantes veem custos diferentes, pois o valor depende do volume solicitado. Assim, o pequeno empresário é mais afetado, ao não ter tanto poder de barganha.

Há um único fornecedor da matéria-prima para o bioplástico no País e os estabelecimentos comerciais ficam à mercê das indústrias de transformação do plástico, que por ano distribuem cerca de 15 bilhões de sacolas por todas as regiões do País. Agora, uma nova lei busca mudar a utilização desse artigo, e fomentar a conscientização ambiental entre o varejo e os consumidores. Contudo, tudo indica que essa é a questão menos analisada no momento - ao menos em São Paulo.

Apesar de estar em vigor na cidade de São Paulo desde o último dia 05, a nova legislação não obriga a distribuição das novas sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais. Conforme a lei, o que não pode ser feito é continuar a entregar sacolas antigas - que são derivadas do petróleo. As novas embalagens, agora, têm de ser compostas em 51% por plástico de cana-de-açúcar e em 49% por petróleo. A prefeitura não estipulou que haveria obrigatoriedade de cobrança das sacolas, porém as empresas que ainda utilizam o produto têm pagado em média R$ 0,08 por peça - valor que é totalmente repassado aos consumidores.

Segundo a Associação Paulista de Supermercados (Apas), o custo das novas sacolas pode ser de até três vezes superior ao valor antigo. A entidade afirma que não existe lucro para as empresas do comércio e os empresários são livres para cobrar ou não as novas embalagens.

Para o vice-presidente da Apas, Paulo Pompilio, a lei é importante, pois visa tornar o uso consciente. "Não era possível continuar a distribuição das sacolas. Não há espaço para depositar tantas embalagens". Reduzir , reutilizar e reciclar deve ser o pensamento do consumidor.

Incentivo

Entre as companhias do setor de varejo, a rede de supermercados Mambo optou por não cobrar pela embalagem. "Nós percebemos o tamanho da satisfação do cliente ao receber as novas sacolinhas e não ter de pagar por elas", comentou o diretor de operações do Mambo, Luiz Rodrigues, que diz ter percebido aumento no número de clientes que passaram a usar as sacolas retornáveis.

Já o grupo Carrefour informou que em cumprimento à lei municipal 15.374/2011, as lojas da rede, localizadas em São Paulo (SP), disponibilizam as novas sacolas desde 5 de abril. As embalagens são comercializadas ao valor unitário de R$ 0,08 nas unidades.

A companhia, vice-líder do mercado, afirma ainda que tem investido no uso consciente das sacolas, ao disponibilizar em todas as unidades a opção do uso de caixas de papelão, gratuitamente, além de comercializar as sacolas que são reutilizáveis.

O estímulo ao uso de sacolas ecológicas ou retornáveis através de informativos também é prática do Mambo. "Temos placas espalhadas pelas lojas que orientam os clientes. Há também áudios que são transmitidos durante a programação da rádio nas unidades e falam sobre isso", afirma Rodrigues. A rede realiza ainda treinamentos com todos os funcionários sobre a adequação do uso das sacolinhas. E garante que para promover incentivo ainda maior sobre o uso dos produtos, fez redução nos preços das sacolas retornáveis personalizadas Mambo na última semana, que passaram de R$ 5,99 para R$ 3,99 cada peça.

No Grupo Pão de Açúcar (GPA), os clientes cadastrados nos programas de relacionamento acumulam pontos e trocam por vale compras ao utilizarem alternativas retornáveis no momento da compra. No Clube Extra, por exemplo, o cliente que trouxer um a solução sustentável ganha 20 pontos adicionais em compras acima de cinco itens. E nas lojas do Pão de Açúcar Mais, na compra da sacola reutilizável de ráfia (fabricadas em tecido de polipropileno trançado e aditivado contra raios UV), o cliente ganha 25 pontos.

No Rio de Janeiro

A rede de Supermercados Guanabara, localizada no estado do Rio de Janeiro, garante comercializar sacolas retornáveis e cumprir a lei estadual de nº 5.502/2009, que determina o recolhimento e a substituição de sacolas plásticas por bolsas reutilizáveis. A empresa ainda concede desconto a partir de R$ 0,03 a cada cinco produtos comprados por consumidor que trouxer a própria sacola.

A marca ainda vende sacola de ráfia branca, a R$ 1,70 e sacola de ráfia temática, a R$ 3,20.

Em Minas Gerais

No estado de Minas Gerais, os comerciantes são livres para distribuir, cobrar e escolher o tipo de material da embalagem que irão oferecer ao cliente. A Associação Mineira de Supermercados (Amis), afirma que o nos dos últimos três anos as cidades tiveram diversas leis e isso contribuiu para criar uma conscientização sobre o uso das peças plásticas. De acordo com a instituição, uma lei estadual passou a vigorar em 10 de janeiro deste ano e as demais forma e substituídas. Hoje, algumas bandeiras de supermercados e lojas do comércio em geral abandonaram completamente a distribuição das embalagens aos clientes.

Impasse dos setores

Na cidade de São Paulo, a Fundação Procon-SP, órgão ligado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, informou em nota que "irá notificar a Apas, questionando a cobrança das sacolas reutilizáveis por seus associados". Conforme o órgão, a cobrança é abusiva e se enquadra em um tipo de vantagem excessiva, que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Para a entidade, os comerciantes deveriam distribuir as sacolas sem cobrar, ou dar desconto para os consumidores que levarem algum tipo de transporte para carregar as compras para casa. A assessora do conselho de sustentabilidade da FecomercioSP, Cristiane Cortez, afirma que não é correto o Procon notificar o setor, já que não é possível saber o custo que cada empresa terá com as sacolas.

Matéria-prima da sacolinha verde

O bioplástico (polietileno verde) utilizado na fabricação das sacolinhas é fornecido, exclusivamente, pela Braskem no Brasil. Segundo a empresa, "o polietileno verde mantém as mesmas propriedades, desempenho e versatilidade de aplicações dos polietilenos de origem fóssil". No entanto, de acordo com estudos da empresa, para cada tonelada de polietileno verde produzido cerca de 2,5 toneladas de gás carbônico (CO2) deixam de ser liberados no meio ambiente quando comparado ao polietileno tradicional - produzidos a partir de matérias-primas fósseis, como petróleo ou gás natural. O bioplástico tem como base o etanol, extraído da cana-de- -açúcar, insumo renovável.

Fonte: DCI

 
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