Proposta do senador Lindberg Farias (PT-SP) à MP que restringe direitos previdenciários corre o risco de ter o mesmo fim de projeto do ministro Ricardo Berzoini arquivado neste ano

Brasília - A bancada empresarial no Congresso vai mobilizar seus parlamentares para derrubar proposta apresentada pelo senador Lindberg Farias (PT-RJ) que retoma a tributação de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas.

 Em forma de emenda, essa proposta foi apresentada à Medida Provisória 665 como contraponto ao texto repudiado pelas centrais sindicais. É que a MP cria barreiras para a concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para pescadores artesanais. Um deles é o aumento dos tempos de carência para fazer a solicitação.

 "Vamos também derrubar a emenda do senador Lindberg", afirmou ao DCI o empresário e deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), após relatar que, no ano passado, conseguiu arquivar proposta semelhante apresentada pelo deputado licenciado e ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, do PT de São Paulo, e pelo deputado Renato Simões (PT-SP).

 Na emenda de autoria do senador fluminense, é proposta alíquota de 15% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas detentoras de cotas ou ações das empresas.

Esses resultados devem ser computados na base de cálculo do Imposto sobre Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no caso de o beneficiário ser pessoa jurídica domiciliada no País. Também serão taxadas com a mesma alíquota beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.

 Quando apresentou a proposta, o parlamentar afirmou na tribuna do Senado que o sistema atual é "uma singularidade brasileira, verdadeira jabuticaba, sem equivalentes na maior parte dos países, onde a tributação de lucros e dividendos é medida corriqueira".

 A matéria apresentada pelos deputados petistas e derrubada por Kaefer colocava os ganhos de titulares de quotas ou ações na base de cálculo do Imposto de Renda (IR) do beneficiário, seja ele residente no Brasil ou no exterior.

 Para equilibrar as contas do governo, a equipe econômica do governo aponta que, se houver necessidade e apoio parlamentar, vai aumentar a carga tributária das empresas. "Isso é bitributação e foi eliminada em 1995 porque apresentava esse problema", citou.

 Atualmente, a Lei 9.249/95 isenta esses rendimentos do pagamento do IR. Antes da edição da lei, segundo os autores, eles eram tributados em 15%. "Esse diploma legal inaugurou um período de excepcionalidade para a tributação dos ganhos de capital não visto na legislação nacional tributária pregressa", sustentavam os deputados paulistas.

 Para o também empresário e deputado Laércio Oliveira, do Solidariedade (SD) de Sergipe, há uma tentativa clara do governo de onerar o capital. Ele também é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

 Na avaliação do parlamentar, isso ocorreu durante a votação do projeto de lei de terceirização para as atividades das empresas, aprovado anteontem, pelo plenário da Câmara. Oliveira se referia à proposta do governo, rejeitada pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (SD-BA), de obrigar as contratantes a reter 3,4% e 11% da contribuição previdência das contratadas.

 Oliveira explicou que isso já acontece em alguns casos, como serviços de limpeza, vigilância e trabalho temporário. Mas seria ampliada para todas as empresas, inclusive para as que contam com desoneração da folha de pagamento. Nesse caso, a retenção sugerida pelo governo era de 3,5% (média das duas novas alíquotas que ainda não foram aprovadas pelo Congresso). O relator decidiu que o recolhimento será pelas alíquotas atuais de 1% e 2%. "Em vez de reduzir o número de ministérios e metade dos cargos comissionados, o governo está procurando onerar o capital e jogar o ônus do ajuste fiscal nas costas dos trabalhadores", afirmou Oliveira.

 A força empresarial

 As centrais sindicais reconhecem que na atual legislatura perderam força para derrubar os projetos defendidos principalmente pelos empresários, embora a Força Sindical seja favorável à proposta de terceirização. "Houve redução significativa da bancada sindical e enorme crescimento da bancada empresarial", avaliou o analista Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Pelas contas dele, são 51 deputados da bancada sindical e 221 na bancada empresarial. Além disso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem posições a favor de propostas de interesse das empresas.

 Fonte: DCI - SP