Após participar do lançamento do sistema de fechamento imediato de empresas e do programa Bem Mais Simples, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, informou ao DCI que a proposta do governo para aumentar em 100% o teto de receita anual do Supersimples excluirá o ICMS.

Afif Domingos justificou que a estratégia de exclusão do ICMS beneficiará as empresas e atrairá o apoio dos governos estaduais para a mudança. "As próprias empresas que crescem saem do Supersimples porque não têm crédito de ICMS", disse o ministro.

O limite para adesão passará dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões, de acordo com o projeto. O governo irá enviar esse projeto em dez dias ao Congresso Nacional.

Outra novidade antecipada por Afif foi a criação de uma fase de transição maior para o Microempreendedor Individual (MEI) virar microempresa. Disse que o limite de receita anual do MEI continuará em R$ 60 mil, mas poderá ir a até R$ 120 mil de forma progressiva, ou seja, a tributação maior para microempresa só incidirá sobre a parcela excedente.

A proposta inicial de aumento do teto do Simples defendida pelo ministro era de aumento de até 400% para a indústria. "Estamos estudando outra solução para as médias indústrias", afirmou. Ele disse ao DCI que a proposta tem o apoio da Receita Federal e que não vai de encontro ao ajuste fiscal do governo. 'Quando todos pagam menos, o governo arrecada mais''', destacou.

Fonte: DCI