SESCON-SP comemora abertura da Receita Federal do Brasil para participação de entidades representativas da sociedade civil na edição dos textos de atos normativos

Em convergência a uma permanente reivindicação do SESCON-SP, a Receita Federal do Brasil anunciou recentemente que em breve permitirá às entidades de classe opinar e dar sugestões na formatação de atos normativos do órgão, por intermédio de consultas públicas.

Para o presidente do Sindicato, Sérgio Approbato Machado Júnior, esta é uma medida muito positiva para o avanço no relacionamento fisco-contribuinte. “O setor contábil conhece o que, na prática, é viável para as empresas, por isso tem muito a contribuir”, destaca o líder setorial.

As minutas serão disponibilizadas no site da RFB, acompanhadas de exposição de motivos e indicação de objetivos institucionais do que se pretende, e estarão abertas por período determinado para sugestões e opiniões de entidades representativas da sociedade civil, que poderão enviá-las pelo próprio canal, por meio de formulário próprio disponível. Segundo o órgão, as primeiras propostas deverão ser colocadas em consulta pública nas próximas semanas.

Já as minutas de atos que contenham correções ou ajustes pontuais em normas anteriores e que não alterem significativamente as regras e os procedimentos estabelecidos não serão objeto de consulta.

Sérgio Approbato ressalta que essa aproximação entre as entidades de classe e a administração tributária é benéfica para todos. “Pode melhorar a qualidade das normas e sua aplicabilidade”. Como exemplo, o empresário contábil cita a evolução das tratativas relativas ao eSocial. Após estudo feito pelo SESCON-SP sobre o tema enviado ao Fisco e a criação de um grupo de trabalho para a busca por aprimoramentos no sistema, muitas sugestões foram utilizadas e o cronograma de implantação adiado.

A nova medida pode também reduzir o número de questionamentos no Judiciário de atos normativos da RFB.

Fonte: Área de Conteúdo SESCON-SP