A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 3728/12, do deputado Ariosto Holanda (Pros-CE), que destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas. A proposta é resultado de diagnóstico elaborado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara.

O projeto propõe a estruturação de programas de empreendedorismo, conduzidos prioritariamente pelos institutos federais de ensino tecnológico (Ifets), e um sistema de custeio de ações de suporte laboratorial e consultivo, mediante a oferta de recursos para equipar os centros vocacionais tecnológicos (CVTs) e prover bolsas aos professores e técnicos envolvidos com iniciativas de apoio tecnológico.

Na opinião do relator, deputado Áureo (SD-RJ), uma visão estratégica para desenvolver as micro e pequenas empresas têm de prever a incorporação de inovações tecnológicas, pesquisa e desenvolvimento, para melhorar a produtividade. “A necessidade de estruturação e coordenação de sistema de apoio às inovações é fundamental para sua adaptação à economia moderna e seus desafios”, disse Áureo.

O relator afirmou que a ação prevista no projeto é capaz de promover a potencialização tecnológica do segmento de micro e pequenas empresas. De acordo com Áureo, a estratégia é fundamental a médio e longo prazo para garantir uma inserção da economia brasileira no rol das nações desenvolvidas.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-3728/2012

Fonte: Agência Câmara